Termos de Uso e Política de Privacidade - escolasdeandromeda.com

1. Termos de Uso

1.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site escolasdeandromeda.com, propriedade de Double King Studio, inscrita no CNPJ sob o nº 36.695.688/0001-19, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade descrita a seguir.

1.2 Serviços Oferecidos

O portal escolasdeandromeda.com disponibiliza os seguintes serviços:

Plataforma de cursos online e materiais educacionais digitais
Sistema de agendamento para mentorias e consultorias especializadas
Comunidade virtual com fóruns de discussão temáticos
Loja virtual de produtos educacionais e afins
Conteúdo multimídia (podcast, artigos, blog, vídeos)

1.3 Responsabilidades do Usuário

O usuário assume as seguintes responsabilidades:

Fornecimento de informações cadastrais completas e verídicas
Manutenção da confidencialidade das credenciais de acesso
Utilização da plataforma estritamente para fins legítimos
Respeito aos direitos de propriedade intelectual dos materiais disponibilizados
Abstenção de condutas que possam prejudicar a experiência de outros usuários ou a integridade da plataforma

1.4 Limitações de Responsabilidade

As escolasdeandrômeda e operadora proprietária não se responsabilizam por:

Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma por terceiros
Conteúdo gerado por usuários em áreas comunitárias
Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos alheios ao nosso controle
Perdas indiretas ou consequenciais resultantes da utilização dos serviços

2. Política de Privacidade

2.1 Dados Coletados

A plataforma coleta e processa as seguintes categorias de dados:

Dados cadastrais:

Identificação completa
Endereço eletrônico válido
Número de telefone para contato
Endereço físico para entrega de produtos físicos

Dados de interação:

Histórico de navegação e preferências
Registro de atividades na plataforma
Informações de transações financeiras (processadas exclusivamente por operadoras de pagamento certificadas)

Dados de aplicativos integrados:

Agendamentos via Wix Bookings
Transações comerciais via Wix Stores
Participação em comunidades via Wix Forum
Interações com conteúdo multimídia via Wix Podcast Player

2.2 Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Execução contratual dos serviços solicitados
Personalização da experiência do usuário
Comunicações operacionais e institucionais
Desenvolvimento contínuo de produtos e serviços
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

2.3 Bases Legais

O tratamento de dados fundamenta-se em:

Consentimento explícito do titular (para comunicações e cookies)
Necessidade contratual (para prestação de serviços)
Interesse legítimo (para melhorias na plataforma)
Obrigações legais (requisitos fiscais e contábeis)

2.4 Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

Wix.com Ltd., provedor da plataforma tecnológica
Operadoras de pagamento certificadas (Mercado Pago, PayPal)
Parceiros logísticos para entrega de produtos físicos
Autoridades competentes quando requisitado legalmente

2.5 Direitos do Titular

Conforme a LGPD, os usuários possuem direito a:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso completo aos dados armazenados
Retificação de informações inexatas
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados para outro fornecedor
Revogação de consentimentos

2.6 Medidas de Segurança

Implementamos um robusto programa de segurança da informação contendo:

Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio
Monitoramento contínuo contra ameaças cibernéticas
Política de backups regulares e redundantes
Processos de resposta a incidentes documentados

2.7 Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados predominantemente em território nacional, com eventual replicação em servidores da Wix localizados globalmente. A retenção obedece aos seguintes prazos:

Dados cadastrais: 5 anos após última interação
Registros financeiros: 10 anos (conforme legislação fiscal)
Dados de navegação: 24 meses
Comunicações: 3 anos

3. Política de Cookies

3.1 Definição e Funcionalidade

Cookies são arquivos de texto que armazenamos no dispositivo do usuário para:

Garantir o funcionamento técnico da plataforma
Manter preferências de navegação
Coletar métricas de utilização
Otimizar a experiência do usuário

3.2 Categorias de Cookies

Essenciais:
Indispensáveis para operação básica da plataforma. Não requerem consentimento.

Analíticos:
Coletam informações agregadas sobre padrões de uso. Incluem:

Google Analytics (coleta anônima)
Hotjar (análise de comportamento)

Funcionais:
Armazenam preferências pessoais como idioma e configurações de acessibilidade.

Publicitários:
Utilizados para mensuração de campanhas e remarketing (requerem consentimento explícito).

3.3 Gerenciamento

Os usuários podem:

Ajustar configurações no nível do navegador
Utilizar nosso painel de preferências de cookies
Revogar consentimentos a qualquer momento

4. Disposições Finais

4.1 Alterações na Política

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos, comunicando as alterações através de:

Notificação por e-mail cadastrado
Banner destacado na plataforma
Atualização da data de revisão no documento

4.2 Canal de Comunicação

Para exercício de direitos ou esclarecimentos:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Endereço eletrônico: escolasdeandromeda@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília)

4.3 Legislação Aplicável

Esta política está em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Histórico de Versões:

Versão Inicial: 19/12/2020
Última Atualização: 28/03/2025

Este documento substitui todas as versões anteriores e entra em vigor imediatamente após sua publicação.